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Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do...
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Q1469700
Teclas de Atalhos
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Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da juridicidade.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos.
A
Somente a educação fundamental é obrigatória e gratuita.
B
Todos os níveis de ensino estão sujeitos à igualdade de acesso e à universalização.
C
O acesso a todos os níveis de ensino deve estar baseado no sistema de mérito.
D
O acesso ao ensino superior e gratuito é direito público subjetivo.
E
O ensino médio gratuito deve ser progressivamente universalizado.