Um grupo de deputados federais, sensíveis à crise financeira que assola certos setores da economia, com o objetivo de diminuir o custo de produção e evitar o aumento de preços, apresentou proposição legislativa reduzindo a alíquota de determinados tributos da União. O projeto foi aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, com estrita observância da sistemática constitucional, sendo convertido em lei, após sanção do Chefe do Poder Executivo.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Não há qualquer vício formal na lei, já que os deputados federais têm poder de iniciativa legislativa em matéria tributária.
Há vício formal na lei, já que somente o Presidente da República pode iniciar o processo legislativo em matéria tributária.
A lei somente terá vício formal se a proposta de lei orçamentária anual não tiver previsto a redução de alíquota.
A ausência de iniciativa legislativa dos parlamentares foi superada com a sanção do projeto pelo Chefe do Poder Executivo.
Os parlamentares somente teriam poder de iniciativa legislativa, em matéria tributária, caso a lei fosse direcionada a Território Federal.