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A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou...
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Q1471338
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205, que ela é “direito de todos e dever do Estado e da família”.
Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
A
O acesso à educação básica obrigatória caracteriza um direito público subjetivo.
B
O acesso aos distintos níveis de ensino sempre consubstanciará um direito social imediata e integralmente exigível.
C
A educação é um direito social que não sofre a influência da denominada “reserva do possível” para a sua efetividade.
D
As normas afetas ao direito à educação sempre terão eficácia plena e aplicabilidade imediata.
E
Todas as normas afetas ao direito à educação possuem natureza programática.