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O capítulo da segurança pública contido na Constituição...
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Q1480972
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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O capítulo da segurança pública contido na Constituição Federal contempla que
A
a Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
B
a Polícia Ferroviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e apuração das infrações penais.
C
os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas exclusivamente à proteção de seus bens.
D
compete à Polícia Técnico-Científica, subordinada à polícia civil, produzir a prova técnica (ou prova pericial), por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos.