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A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do...
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Q1481457
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que crianças e adolescentes possuem absoluta prioridade, compreendida na forma de:
A
Critérios de idade e risco social para o atendimento em serviços públicos de saúde.
B
Atendimento imediato pelas políticas públicas à criança de até 12 (doze) anos incompletos em situação de violação de direitos.
C
Primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D
Todas as alternativas estão corretas.