Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos...
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Q1483886
Teclas de Atalhos
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Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar.


B

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.


C

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.


D

Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.


E

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.