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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...
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Q150718
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto e sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Assinale a afirmativa INCORRETA quanto a essas regras:
A
Trata-se de imunidades tributárias de sede constitucional.
B
A imunidade dos templos visa a garantir a eficácia de diretriz constitucional que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
C
As imunidades tributárias são normas constitucionais impeditivas da outorga da competência tributária em relação a determinadas situações, pessoas ou bens.
D
A imunidade dos livros, jornais, periódicos é uma típica imunidade subjetiva, pois alcança as pessoas que produzem os objetos mencionados, prestigiando valores como a atividade econômica do parque gráfico nacional.