Embora, como regra, o princípio da publicidade deva
nortear o desempenho das atividades no Poder
Legislativo, a Constituição Federal admite o sigilo nas
votações em que os parlamentares devam
A
resolver sobre a prisão de seus pares, em caso de
flagrante de crime inafiançável.
B
aprovar o regimento interno das Casas respectivas.
C
apreciar o veto do Presidente da República a
projetos de lei.
D
aprovar o relatório final das Comissões Parlamentares
de Inquérito.
E
decidir sobre a exoneração do Procurador-Geral da
República e do Advogado-Geral da União, antes do
término do seu mandato.
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