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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
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Q1524054
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir.
I. O plano diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
II. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
III. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
IV. Constituem monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Todas as assertivas estão erradas.
D
Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.