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Controlar a constitucionalidade significa verificar a...
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Q1537938
Teclas de Atalhos
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Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Trata-se de um controle de constitucionalidade repressivo exercido pelo poder legislativo:
A
Submissão de MP ao Congresso Nacional.
B
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
C
Submissão legislativa à comissão de constituição e justiça.
D
Veto Jurídico.