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Conforme alguns incisos do Art. 21 da Constituição Federal...
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Q1538664
Teclas de Atalhos
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Conforme alguns incisos do Art. 21 da Constituição Federal, compete à União: Exceto:
A
Declarar a guerra e celebrar a paz.
B
Estabelecer princípios e diretrizes para os sistemas estaduais de viação.
C
Assegurar a defesa nacional.
D
Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.