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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as condutas e atividades consideradas les...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente:
A
serão punidas com pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos, podendo ser aumentada de um terço à metade.
B
têm caráter meramente administrativo, cabendo ao órgão ambiental lavrar a multa cabível a cada espécie de infração.
C
sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
D
são preocupação do Poder Público, porém não podem ser punidas sem a autorização da vítima.
E
são direito da coletividade, cabendo à mesma defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.