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Considere que o diretor de um presídio integrante do sistema prisional do estado de Min...
Considere que o diretor de um presídio integrante do sistema prisional do estado de Minas Gerais adotou as seguintes medidas:
1. proibição de acesso dos presidiários a notícias sobre a pandemia da Covid-19, de modo a evitar agitação e intranquilidade no ambiente interno do presídio;
2. proibição de prestação de assistência espiritual aos presidiários, em respeito à condição de Estado laico, isto é, desvinculado de qualquer religião.
Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
A
Ambas as decisões estão corretas, pois encontram fundamento na Constituição do Estado.
B
Ambas as medidas são incorretas, porque ferem direitos do presidiário garantidos pela Constituição do Estado.
C
Apenas a medida 1 está correta, porque encontra fundamento na Constituição do Estado.
D
Apenas a medida 2 está correta, porque encontra respaldo na Constituição do Estado.