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O art. 5º da Constituição da República prevê os direitos e...
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Q1545781
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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O art. 5º da Constituição da República prevê os direitos e garantias fundamentais, que se distinguem entre si, sendo os primeiros de natureza declaratória e os segundos de natureza instrumental, isto é, são estabelecidos em defesa daqueles.
Indique a alternativa que contém apenas garantias individuais.
A
Direito de petição e mandado de injunção.
B
Liberdade de pensamento e liberdade religiosa.
C
Direito de reunião e mandado de segurança.
D
Direito de associação e direito ao devido processo legal