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No que concerne aos denominados remédios constitucionais...
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Q1547135
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos denominados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
A
A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
B
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
C
É cabível mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
D
Qualquer partido político possui legitimidade para propor mandado de segurança coletivo.
E
São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.