A respeito da Constituição Federal de 1988 leia as...

Q1559755

Direito Constitucional Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional

Ano: 2019

Banca: Excelência Seleções e Concursos Públicos - Excelencia

Prova: Excelência - Prefeitura - Assistente Social - 2019

A respeito da Constituição Federal de 1988 leia as afirmativas abaixo:

I- Até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. Na década de 1980, foram reorganizadas as políticas sociais contra a ditadura militar e têm sido, nos últimos anos, ocasião de debates no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil.

II- A Constituição Federal de 1988 definiu instrumentos de participação da sociedade civil no controle da gestão das políticas sociais, estabeleceu mecanismos de participação e implementação destas políticas, apontou canais para o exercício da democracia participativa, por meio de decisões direta como o plebiscito, referendo e de projetos de iniciativa popular. Nesta perspectiva, a Carta Constitucional instituiu a criação de conselhos integrados por representantes dos diversos segmentos da sociedade civil para colaborar na implementação, execução e controle das políticas sociais.

III- O pacto democrático firmado na Constituição Federal de 1988 culmina na convergência de duas propostas antes destoantes: os movimentos sociais na luta para ampliação da responsabilidade do Estado perante as demandas sociais encontraram, na abertura de mercado, uma possibilidade de solução para as desigualdades sociais: o uso de criptomoedas. Esta proposta, ainda em fase de elaboração, baseou-se na ideia de uma organização sem fins lucrativos, na Índia, que anunciou um novo programa de mineração de criptomoedas destinado à juventude rural que tem como objetivo capacitar os mais pobres do país, um grupo demográfico que é composto, principalmente, por uma casta conhecida como „Dalits‟.

Está CORRETO o que se afirma em:

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Nenhuma das alternativas.

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