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No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela...
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Q1567604
Teclas de Atalhos
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No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,
A
compete privativamente à União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
B
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira configuram-se como patrimônio nacional.
C
é atribuída expressamente pelo texto constitucional competência legislativa concorrente ao Município em matéria ambiental.
D
é reconhecida expressamente a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal) do poluidor pelo dano ambiental.
E
incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, dispensando-se a publicidade a critério do órgão ambiental competente.