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João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de...
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Q1569139
Teclas de Atalhos
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João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, João, nos termos da Constituição Federal, deverá propor
A
ação popular.
B
mandado de injunção.
C
ação civil pública.
D
mandado de segurança.
E
habeas data.