Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos...
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Q1576446
Teclas de Atalhos
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Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:


A

o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.


B

ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado.


C

o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia.


D

o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena.


E

não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil.