Imagem de fundo

Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos...

Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos normativos surgem com o fito de resolvê-los. Dentre as limitações impostas pela Constituição Federal pertinentes às emendas constitucionais está a vedação de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:


A

penas cruéis.


B

financiamentos partidários.


C

servidões administrativas.


D

direitos individuais.


E

bens públicos.