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O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como...

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Q1585229
Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue os itens seguintes.

O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

C

Certo

E

Errado

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