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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão...
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Q1592893
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.
C
Certo
E
Errado