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Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte...
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Q1593541
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa que apresenta uma garantia constitucional trabalhista que se aplica também aos militares.
A
Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço – FGTS.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.