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Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela...
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Q1594985
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.
Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.
C
Certo
E
Errado