De acordo com a Constituição Federal, assinale a...

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.


B

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.


C

Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.


D

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.


E

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.