De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.
B
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
C
Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
D
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.
E
A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
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