Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda...
1
Q1608850
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
B
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.
C
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.