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Sobre as limitações do Poder de Tributar, a Constituição de...
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Q1612879
Teclas de Atalhos
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Sobre as limitações do Poder de Tributar, a Constituição de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, dispõe sobre as vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essas limitações, assinale a alternativa incorreta.
A
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça
B
Utilizar tributo com efeito de confisco
C
Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
D
Instituir imposto sobre grandes fortunas