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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte...
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Q1634940
Teclas de Atalhos
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Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto constituem monopólio da União.
C
Certo
E
Errado