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Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a...
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Q1636151
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei ____________, dentro do período determinado por lei complementar ______________, e dependerão de consulta prévia, mediante ______________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as respostas corretas para as lacunas acima.
A
estadual, municipal e referendo.
B
estadual, federal e plebiscito.
C
federal, estadual e referendo.
D
municipal, federal e referendo.