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A previsão constitucional da proteção jurídica ao meio...
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Q1636431
Teclas de Atalhos
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A previsão constitucional da proteção jurídica ao meio ambiente ecologicamente equilibrado trouxe importantes inovações. Uma delas, sem dúvida, é seu amplo acesso por toda a coletividade, desde que, evidentemente, não se promova degradação ambiental. Nesse sentido, o meio ambiente como um bem de domínio público é:
A
Um bem de uso comum do povo.
B
Um bem de uso especial.
C
Um bem dominical.
D
Um bem excepcional.