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São cláusulas pétreas existentes na Constituição da...
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Q1639180
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A
a organização financeira e tributária; a forma federativa; e os direitos e garantias individuais.
B
a separação dos poderes; as disposições da seguridade social; e o voto direto, secreto, universal e periódico.
C
os direitos e garantias individuais; a separação dos poderes; e a forma federativa.
D
a forma federativa; o processo legislativo ordinário; e o voto direto, secreto, universal e periódico.