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A centralidade da Constituição Federal é característica do...
Ano:
2021
A centralidade da Constituição Federal é característica do Estado Democrático de Direito. Nesse formato de Estado, adotado no Brasil, conforme esculpido no Art. 1º da Constituição Federal, o Direito passa a atribuir valor jurídico às normas constitucionais. Ainda, resta claro um duplo vínculo estrutural com a democracia e com o Estado de Direito. Além dessas, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às características do Estado Democrático de Direito:
I- O reconhecimento dos juízes como proclamadores da lei, sendo comum a utilização da expressão juiz boca da lei.
II- A consagração do princípio da separação dos poderes.
III- O vínculo jurídico com a legalidade e a compreensão desta a partir das normas constitucionais.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.