É livre a associação profissional ou sindical, desde que:

É facultada a dispensa do empregado sindicalizado.

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Não seja obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O aposentado filiado tem direito de votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.