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Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na...
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Q1647221
Teclas de Atalhos
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Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:
A
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C
o pluralismo político.
D
prevalência dos direitos humanos.