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O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem...
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Q1650716
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.° da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 81 a 85.
O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
C
Certo
E
Errado