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Nos termos da Constituição Federal, proporcionar os meios...
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Q1663744
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
A
privativa da União.
B
privativa dos Estados.
C
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
concorrente entre a União e os Estados.
E
concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.