Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é
INCORRETO afirmar que:
A
a forma de governo e o sistema de governo constituem uma
das cláusulas pétreas expressamente previstas na
Constituição;
B
na vigência de intervenção federal, a Constituição Federal
não pode ser emendada;
C
o Poder Constituinte derivado é exercido pelo Congresso
Nacional;
D
a proposta de Emenda Constitucional não se submete a
veto ou sanção do chefe do poder Executivo;
E
a proposta de Emenda Constitucional será discutida e
votada duas vezes em cada casa legislativa que integra o
Congresso Nacional e será considerada aprovada se forem
apurados, em cada votação, 3/5 dos votos favoráveis.
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