Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere:I...

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere:


I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva.

III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.


De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em


A

I e IV.


B

I, II e III.


C

III e IV.


D

II, III e IV.


E

I e II.