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Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou...
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Q1704056
Teclas de Atalhos
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Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é
A
a proibição de extradição de brasileiros natos, independentemente da natureza do crime.
B
a inaplicabilidade das regras sobre direitos fundamentais aos estrangeiros no Brasil.
C
a ocorrência de prescrição.
D
o pagamento de fiança no Brasil.
E
a falta de previsão da extradição no direito brasileiro.