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Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o...
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Q1704800
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais, calculados, no caso
A
da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.
B
da União, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.
C
dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.
D
dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.
E
da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.