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Sobre o direito fundamental de associação, é incorreto...
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Q1704976
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Sobre o direito fundamental de associação, é incorreto afirmar:
A
As entidades associativas têm, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.
B
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.
C
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso o trânsito em julgado.