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O controle de constitucionalidade em relação à Constituição...
O controle de constitucionalidade em relação à Constituição Federal é tema relevante dentro do estudo do direito constitucional. Dentre as várias ações possíveis no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro há uma ação que tem como característica ser residual, ou seja, só será utilizada quando não couber qualquer outra das ações capazes de fazer controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. No controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, a ação que possui natureza residual é a:
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
B
Ação Declaratória de Constitucionalidade.
C
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
D
Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva.
E
Ação Direta de inconstitucionalidade por omissão.