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A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis...
A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, é norma
A
de eficácia contida.
B
de eficácia limitada.
C
de eficácia plena.
D
programática.