Assinale a opção correta acerca dos direitos fundamentais.
A
A propriedade é um direito social, e não fundamental.
B
Os direitos e garantias individuais só podem ser invocados
contra o Estado, pois foram concebidos em relação a ele.
C
Não há garantia constitucional, no âmbito judicial e
administrativo, à razoável duração do processo e aos meios
que garantam a celeridade da sua tramitação.
D
As normas definidoras dos direitos fundamentais têm
aplicação imediata.
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