Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os municípios são competentes para legislar sobre questões...
1
Q1749291
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à organização do Estado e à ordem social, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.
Os municípios são competentes para legislar sobre questões que digam respeito a obras de edificações realizadas no seu território, assim como sobre assuntos relacionados à exigência de equipamentos de segurança em estabelecimentos públicos destinados ao atendimento ao público.
C
Certo
E
Errado