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Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que...
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Q175369
Teclas de Atalhos
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Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação
A
poderia ser realizada mediante lei complementar.
B
poderia ser realizada mediante lei ordinária.
C
poderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.
D
precisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.