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“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica...
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Q1754941
Teclas de Atalhos
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“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. ” (Parágrafo único, art. 70, Constituição Federal de 1988). Sobre o tema prestação de contas, o inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal de 1988 descreve a obrigação de determinado agente público e estipula a periodicidade e o prazo para que o referido agente realize sua prestação de contas referente ao exercício anterior. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE qual é o agente, a periodicidade e o prazo para prestação de contas, mencionados conforme o inciso XXIV, art. 84, da Constituição Federal de 1988.
A
Ao Presidente da República, ou a Ministro devidamente designado nos termos do Decreto 200/1967, visando dar maior celeridade e eficiência ao processo, anualmente, dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.
B
Ao Presidente da República, anualmente, dentro de sessenta dias após o primeiro recesso parlamentar.
C
Privativamente ao Presidente da República, anualmente, na primeira semana após a abertura da sessão legislativa.
D
À Controladoria Geral da União, com a aquiescência do Presidente da República, anualmente, na primeira semana após a abertura da sessão legislativa.
E
Privativamente ao Presidente da República, anualmente, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.