A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo,
assinale a opção correta.
A
A participação popular no processo legislativo, mediante
a iniciativa para apresentação de propostas de emenda à
Constituição, fortalece o regime democrático de direito.
B
Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores à
lei ordinária.
C
A Constituição veda a delegação legislativa de aspectos
relacionados à nacionalidade para o presidente da
República.
D
O presidente tem cinco dias para sancionar emenda à
Constituição. Na hipótese de recusa, o presidente do
Senado exercerá esse ato.
E
A sanção presidencial supre o vício de iniciativa de uma
lei.
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