A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo...

A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo...

A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.


A

A participação popular no processo legislativo, mediante a iniciativa para apresentação de propostas de emenda à Constituição, fortalece o regime democrático de direito.


B

Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores à lei ordinária.


C

A Constituição veda a delegação legislativa de aspectos relacionados à nacionalidade para o presidente da República.


D

O presidente tem cinco dias para sancionar emenda à Constituição. Na hipótese de recusa, o presidente do Senado exercerá esse ato.


E

A sanção presidencial supre o vício de iniciativa de uma lei.