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Qual das atribuições a seguir cabe a um membro do Poder Executivo?

Qual das atribuições a seguir cabe a um membro do Poder Executivo?


A

Resolver definitivamente tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.


B

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.


C

Autorizar referendo e convocar plebiscito.


D

Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.


E

Exonerar os Ministros de Estado.