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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da...
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Q1785445
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da Tutela das Liberdades constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
B
A legitimidade para propor mandado de segurança coletivo é exclusiva dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados.
C
Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de caráter privado.
D
Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
E
Conceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.